NPJ-FAP
(38) 3740-3945
Atendimento
O atendimento está suspenso temporariamente.
Atendimento de 2ª à 4ª feira: De 14:00 às 17:00h
AUDIÊNCIAS - CEJUS
As 5ª e 6ª feira: De 14:00h às 17:00h.
Área Cívil
Dentro desse ramo do Direito, podemos citar algumas divisões: Contratos, Família, Direito do Consumidor e Direitos Reais. E são exemplos de relações regidas por esta área: compra e venda, locação, casamento e divórcio, abertura de inventários, dentre outras.
Área Penal/Criminal
No Direito Penal, profissional trabalha com causas que envolvem roubo, sequestro, assassinato, estupro e pedofilia, por exemplo. Também lida com crimes contra a ordem tributária ou previdenciária, economia popular, propriedade industrial, meio ambiente e crimes digitais, entre outros.
Área Famíliar
O Direito da Família é a área do Direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo preceitos que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações.
